Termos e Condições da 798bet

1 Definições e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e a 798bet ("Empresa", "Plataforma", "nós" ou "nosso"), que opera o sítio eletrônico acessível pelo domínio https://798bet.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços correlatos.

Para fins destes Termos, entende-se por: "Plataforma" — o conjunto de serviços digitais de entretenimento, apostas esportivas e jogos de cassino oferecidos pela 798bet; "Conta" — o registro individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro; "Saldo" — os fundos disponíveis na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos; "Bônus" — valores ou benefícios promocionais concedidos pela 798bet conforme condições específicas; "Wagering Requirement" ou "Requisito de Apostas" — o número de vezes que o bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.

Estes Termos foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas), o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 798bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão de apostas do Brasil, incluindo o cadastro mantido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou familiar direto de funcionários da 798bet ou de seus parceiros tecnológicos e provedores de jogos;
• Ter plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na 798bet. A criação de contas múltiplas, seja pelo mesmo CPF, mesmo endereço de IP, mesmo dispositivo ou mesmos dados bancários, é estritamente vedada e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas e ao bloqueio dos saldos.

O Usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualização de todas as informações fornecidas durante o cadastro e ao longo do uso da Plataforma. A prestação de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A 798bet está obrigada a cumprir procedimentos de Conheça Seu Cliente ("KYC" — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e Resolução BACEN 4.753/2019) e as diretrizes regulatórias da SPA.

O processo de verificação de identidade pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão do CPF, documento de identidade com CPF impresso ou consulta ao site da Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de método de pagamento: extrato ou captura de tela do Pix, cartão ou carteira digital utilizada.

A 798bet reserva-se o direito de solicitar a verificação de identidade a qualquer momento, especialmente antes de processar saques. Enquanto a verificação estiver pendente, os saques poderão ser suspensos. O prazo para análise de documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo da documentação solicitada.

4 Depósitos e Pagamentos

A 798bet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos: Pix (método recomendado), Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

• O valor mínimo de depósito via Pix é de R$ 30,00 (trinta reais);
• O valor máximo de depósito por transação varia conforme o método escolhido;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, geralmente em até 5 minutos;
• Todos os depósitos devem ser realizados com métodos de pagamento registrados em nome do próprio titular da conta;
• É expressamente proibido o uso de cartões ou contas de terceiros para realizar depósitos na 798bet;
• A 798bet não cobra taxas sobre depósitos; contudo, tarifas cobradas por instituições financeiras externas são de responsabilidade do Usuário;
• Os depósitos são finais e não reembolsáveis, salvo em casos de erro técnico comprovado ou determinação legal.

5 Saques e Retiradas

O Usuário pode solicitar o saque de seus ganhos a qualquer momento, desde que sua conta esteja devidamente verificada (KYC concluído) e não haja nenhuma restrição ativa relacionada a bônus, investigação de segurança ou suspeita de fraude.

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O valor máximo de saque por dia é definido conforme o nível de verificação da conta e o método escolhido;
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação pela equipe de segurança;
• Saques via transferência bancária podem levar até 3 (três) dias úteis;
• Os saques serão realizados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito (princípio de conformidade de pagamento), quando tecnicamente viável;
• A 798bet pode solicitar documentação adicional antes de autorizar saques de valores elevados, conforme critérios internos e obrigações regulatórias;
• Saques relacionados a bônus ficam sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de apostas (Wagering Requirement) aplicáveis.

6 Bônus e Promoções

A 798bet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção. O Usuário deve sempre ler as condições particulares de cada promoção antes de optar por participar.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus da 798bet:

• Bônus são concedidos exclusivamente a usuários com conta verificada e em situação regular;
• Cada bônus possui um Requisito de Apostas (Wagering Requirement) que deve ser cumprido antes que os ganhos provenientes do bônus possam ser sacados;
• O Requisito de Apostas padrão varia entre 20x (vinte vezes) e 40x (quarenta vezes) o valor do bônus, conforme especificado na promoção;
• Apostas em jogos com RTP superior a 97% podem contribuir de forma reduzida ou não contribuir para o cumprimento do Requisito de Apostas, conforme indicado nos termos da promoção;
• O bônus e quaisquer ganhos provenientes dele poderão ser cancelados caso o Requisito de Apostas não seja cumprido dentro do prazo estabelecido;
• É vedado o abuso de bônus, incluindo, sem limitação, a criação de múltiplas contas para obter o mesmo bônus, apostas estratégicas para contornar os requisitos e uso de robôs ou automações;
• A 798bet reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível.

7 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 798bet estão sujeitas às seguintes regras gerais, além das regras específicas de cada modalidade e mercado disponibilizadas na Plataforma:

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela aposta, ressalvados erros manifestos de preço ("palpable errors"), que poderão ser anulados;
• Apostas pré-jogo são aceitas até o início oficial do evento, conforme programação das federações competentes;
• Apostas ao vivo (in-play) são aceitas durante o andamento do evento, podendo ser suspensas a qualquer momento por razões técnicas ou regulatórias;
• Em caso de abandono, adiamento ou cancelamento de evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário, salvo se parte do evento necessária ao mercado apostado já tiver sido disputada;
• Em apostas múltiplas (acumuladoras), a anulação de uma seleção resultará no recálculo do bilhete com base nas seleções restantes;
• A 798bet reserva-se o direito de limitar valores máximos de apostas por evento, mercado ou Usuário, conforme sua política de gestão de risco;
• Apostas realizadas com informações privilegiadas, conluio ou qualquer forma de manipulação de resultados serão anuladas e poderão resultar no encerramento permanente da conta.

8 Regras de Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na 798bet são fornecidos por provedores terceiros certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais parceiros. As regras específicas de cada jogo são determinadas pelo respectivo provedor e estão disponíveis dentro do próprio jogo.

• Todos os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por laboratórios independentes;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do jogo e varia conforme o título e o provedor;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a rodada afetada será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• A 798bet não é responsável por falhas de conexão à internet do lado do Usuário que afetem o andamento de uma rodada ou sessão de jogo;
• O histórico de jogo do Usuário está disponível na área de conta da Plataforma e prevalece em caso de divergência.

9 Conduta do Usuário e Prevenção à Fraude

O Usuário concorda em utilizar a 798bet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas) para obtenção de bônus ou outras vantagens indevidas;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule comportamento humano na Plataforma;
• Manipulação de jogos, apostas em conluio ou qualquer forma de trapaça;
• Uso da Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Tentativas de hackear, comprometer ou interferir com a infraestrutura técnica da 798bet;
• Uso de métodos de pagamento de terceiros, cartões ou contas bancárias não pertencentes ao titular da conta;
• Registro com dados falsos, roubados ou de terceiros;
• Qualquer comportamento abusivo, assediador ou ofensivo em relação à equipe de suporte da 798bet.

A 798bet emprega sistemas avançados de detecção de fraude e monitoramento de transações. Qualquer conta identificada como envolvida nas condutas acima será imediatamente suspensa para investigação, podendo resultar em encerramento permanente e comunicação às autoridades competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quando aplicável.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente da 798bet. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar os saldos disponíveis, observados os requisitos aplicáveis. Saldos provenientes exclusivamente de bônus não sacados serão cancelados no encerramento.

10.2 Encerramento pela 798bet: A 798bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: violação destes Termos; suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; fornecimento de informações falsas; solicitação de autoexclusão pelo Usuário; determinação de autoridade regulatória ou judicial competente; ou qualquer outra situação que a 798bet, a seu exclusivo critério, considere prejudicial à integridade da Plataforma ou de outros usuários.

10.3 Efeitos do Encerramento: No encerramento da conta, o saldo real (não proveniente de bônus) disponível será devolvido ao Usuário, após dedução de eventuais valores em aberto e conclusão de verificações de segurança. O prazo para devolução é de até 10 (dez) dias úteis a partir do encerramento confirmado.

11 Jogo Responsável

A 798bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle na Plataforma:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, definido pelo próprio Usuário;
• Limite de perda: valor máximo que o Usuário aceita perder em determinado período;
• Limite de sessão: tempo máximo de jogo por sessão, com alertas automáticos;
• Pausa temporária (Time-Out): de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por solicitação do Usuário.

Para informações e suporte em jogo responsável, acesse nossa página dedicada ou entre em contato pelo e-mail [email protected]. Em situações de crise, o Usuário pode contatar também o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188, disponível 24 horas por dia.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 798bet não será responsável por: perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma; interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos; falhas de conexão à internet ou de dispositivos do lado do Usuário; ações ou omissões de provedores de jogos terceiros; ou perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequentes de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 798bet perante o Usuário, em qualquer hipótese, será limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação. Esta limitação não se aplica a situações de dolo ou culpa grave por parte da 798bet.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 798bet, incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, design, software, código-fonte, interfaces gráficas e demais elementos visuais e funcionais, é de propriedade exclusiva da 798bet ou licenciado por seus parceiros e fornecedores, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, publicar, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer elemento de propriedade intelectual da 798bet sem autorização prévia e escrita da Empresa. O uso indevido da marca, nome comercial e demais elementos de identidade visual da 798bet poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.

14 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 798bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os detalhes sobre a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão descritos em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento: acessar seus dados pessoais; solicitar a correção de dados incorretos; solicitar a exclusão dos dados, observadas as obrigações legais de retenção; revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal; e obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros. Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

15 Alterações nos Termos e Condições

A 798bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários registrados por meio de e-mail ou notificação na Plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos para alterações materiais.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e sacar seus saldos antes da data de vigência das mudanças. A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias, disputas ou litígios decorrentes destes Termos ou do uso da 798bet, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, encorajamos o Usuário a buscar a resolução amigável do conflito por meio dos canais de suporte da 798bet. A 798bet se compromete a analisar e responder a reclamações formais em até 10 (dez) dias úteis.

17 Contato e Suporte

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, ao funcionamento da Plataforma ou a qualquer aspecto do seu relacionamento com a 798bet, você pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais:

• Suporte geral: [email protected]
• Privacidade e LGPD (DPO): [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: acessíveis após login na plataforma, via menu de suporte

Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).