Política de Privacidade da 798bet

1 Identificação do Controlador de Dados

A 798bet, operadora do sítio eletrônico acessível pelo domínio https://798bet.cam e seus subdomínios, atua na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), figura prevista no artigo 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]. O DPO da 798bet é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, além de receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Dados Pessoais Coletados

A 798bet coleta os seguintes dados pessoais dos usuários, conforme a finalidade e a necessidade de cada tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados de documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) — somente para verificação KYC;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (chave Pix, dados de cartão de crédito tokenizados, dados de carteiras digitais).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador (browser);
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Páginas visitadas, horário e duração das sessões;
• Histórico de apostas e jogadas realizadas na Plataforma;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, bônus);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 798bet são utilizados para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 798bet está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): tratamentos exigidos por lei, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e cumprimento de determinações regulatórias da SPA e da ANPD;
• Consentimento (Art. 7.º, I): tratamentos baseados na autorização livre, informada e inequívoca do Usuário, como envio de comunicações de marketing e promoções — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): tratamentos necessários para atender interesses legítimos da 798bet ou de terceiros, como prevenção a fraudes e melhoria da experiência do usuário, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 798bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com as garantias de segurança e confidencialidade adequadas:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros) — dados técnicos de sessão para a execução dos jogos, sem transferência de dados de identificação pessoal além do estritamente necessário;
• Processadores de pagamento (operadoras de Pix, adquirentes de cartão, operadores de carteiras digitais) — dados financeiros necessários para processamento de transações, sob obrigação de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura de TI e segurança — serviços de cloud computing, análise antifraude e monitoramento de segurança, atuando como operadores de dados nos termos da LGPD;
• Empresas de verificação de identidade (KYC) — dados de documentos e biometria, quando necessário para cumprimento de obrigações regulatórias;
• Autoridades públicas e regulatórias — quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da ANPD, SPA ou demais autoridades competentes brasileiras;
• Auditores e consultores jurídicos — em processos de auditoria, due diligence ou defesa de direitos da 798bet em processos judiciais ou administrativos.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 798bet estão contratualmente obrigados a tratar tais dados de forma confidencial, a utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas e a adotar medidas de segurança adequadas, em conformidade com a LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Essa transferência ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão com os destinatários internacionais dos dados, garantindo nível equivalente de proteção ao exigido pela LGPD;
• Adoção de salvaguardas adicionais previstas em normas específicas da ANPD, quando aplicável.

A 798bet garante que qualquer transferência internacional de dados é realizada com as devidas proteções legais e técnicas, preservando os direitos dos titulares independentemente do local de armazenamento dos dados.

7 Retenção e Descarte de Dados

A 798bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios impostos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira aplicável;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Comunicações de suporte: até 3 (três) anos após o encerramento da conta ou resolução da solicitação;
• Dados de navegação e cookies: conforme configuração do Usuário e prazos descritos na Seção 8.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular, nos termos do artigo 16 da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 798bet utiliza cookies, pixels de rastreamento, armazenamento local (localStorage) e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e garantir o funcionamento adequado da Plataforma. Os cookies utilizados são classificados da seguinte forma:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma, como páginas mais visitadas e tempo de sessão, para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre de preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados com base no consentimento do Usuário, para apresentação de publicidade relevante e mensuração de campanhas.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma. Cookies não essenciais podem ser recusados sem prejuízo do acesso aos serviços principais.

9 Segurança dos Dados Pessoais

A 798bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição não autorizada, nos termos do artigo 46 da LGPD. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 798bet;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos nossos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para dados pessoais nos sistemas internos, limitando o acesso ao mínimo necessário (need-to-know);
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo;
• Backups criptografados e redundantes com plano de recuperação de desastres;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes;
• Treinamento regular de todos os colaboradores que tratam dados pessoais.

10 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD descritos nesta Política, o Usuário pode entrar em contato com o DPO da 798bet pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia

A solicitação deve ser acompanhada de informações suficientes para verificar a identidade do solicitante (por medida de segurança, para evitar que terceiros acessem dados de outros usuários). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa, prorrogável por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação ao titular.

Caso o Usuário considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 798bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 798bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 798bet identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada, podendo a situação ser comunicada às autoridades competentes.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 798bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em função de mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários registrados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos por meio de e-mail e/ou notificação na Plataforma.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos da Política de Privacidade. Recomendamos a consulta periódica a este documento.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com a 798bet pelos canais abaixo:

• Encarregado de Dados (DPO) — Privacidade e LGPD:
  [email protected]
• Suporte geral ao cliente:
  [email protected]
• Chat ao vivo na plataforma: disponível 24h por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: acessíveis após login, via menu de suporte

Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 798bet, o titular pode ainda peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd — referência à ANPD como recurso regulatório; o endereço é fornecido apenas para ciência, não constitui link externo nesta plataforma.